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11 maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 12/05/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 12/05/2021, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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05 maio MANUTENÇÃO PROGRAMADA 06/05/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 06/05/2021, no período de 08:00 horas às 10:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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03 maio COMUNICADO SIAFIC N. 03/2021

Prezado Gestor,

 

Foi prorrogado para 10/05/2021 o prazo para preenchimento do questionário eletrônico de diagnóstico dos SIAFICs, a ser respondido pelo Chefe do Poder Executivo, por meio de link anteriormente enviado.

 

Com vistas a fomentar o amplo conhecimento do Decreto Federal nº 10.540/2020 e acompanhar a situação dos municípios mineiros e do Estado de Minas Gerais, o TCE-MG, em cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas de outros Estados da Federação, elaborou questionário eletrônico, cujas respostas comporão diagnóstico nacional sobre os SIAFICs utilizados pelos entes federativos e seu estágio de adequação aos padrões estabelecidos pelo referido Decreto.

 

O Decreto Federal nº 10.540, de 05 novembro de 2020, estabeleceu uma série de requisitos e parâmetros a serem observados pelos entes da Federação, para que atendam ao padrão mínimo de qualidade dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFICs).

 

Para melhor compreensão do SIAFIC e das novas previsões normativas, foi elaborado em âmbito nacional um guia de perguntas e respostas, disponível em:

 

https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=30703

 

Esse conjunto de diretrizes deve ser observado obrigatoriamente por todos os entes federativos a partir de 1º de janeiro de 2023 e, para sua gradual adequação aos novos termos exigidos, o referido Decreto (art. 18, Parágrafo Único), prevê a apresentação de Plano de Ação aos respectivos órgãos de controle interno e externo, bem como a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação do Decreto, portanto, até 5 de maio de 2021.

 

O Plano de Ação elaborado deve ser encaminhado ao TCE até 05/05/2021 via e-TCE, por meio da opção REQUERIMENTOS E INFORMAÇÕES, informando-se a natureza do documento no campo de descrição.

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30 abr COMUNICADO Nº 16/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa que a DTI já liberou o módulo Balancete Contábil para o ENVIO das remessas do exercício de 2021, tanto no ambiente de teste quanto no ambiente real.

 

Conforme informado no Comunicado nº 11/2021, o prazo limite para envio dos dados do módulo Balancete Contábil, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, previsto para 30/4/2021, passou para 31/5/2021.

 

Para conferência de eventuais erros, favor verificar a regra de validação constante do portal do Sicom, aba DOCUMENTOS DE ESPECIFICAÇÃO. Basta utilizar a ferramenta LOCALIZAR do Word para buscar o número do erro e, caso haja mais de uma situação com o mesmo erro, verificar o registro ou a situação a que corresponde.

 

Clique aqui para acessar os documentos de especificação do Balancete Contábil 2021.

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30 abr MANUTENÇÃO PROGRAMADA 30/04/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM), ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 30/04/2021, no período de 12:00 horas às 14:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.

 

 

Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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