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07 nov COMUNICADO SICOM N. 24/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 1.2 da Tabela de Natureza de Despesa para o exercício de 2019, padronizada por este Tribunal de Contas, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla a inclusão de detalhamentos “ Interna” e “ Externa” para as naturezas: 4.6.90.72; 4.6.90.73; 46.90.74; 4.6.90.76 e 4.6.90.77 para possibilitar a geração do relatório “Resultado Nominal” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

 

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05 nov COMUNICADO SICOM N. 23/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes e os respectivos documentos de especificação do sistema no Portal do Sicom:

 

  • Instrumentos de Planejamento 2019;
  • Documentos em PDF do módulo IP 2019;
  • Inclusão de Programas 2019;
  • Acompanhamento Mensal 2019;
  • Legislação de Caráter Financeiro 2019;
  • Balancete Contábil 2019; e
  • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2018.

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As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 25/11/2018, por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

 

Comunica, ainda, a interrupção do Portal do Sicom no dia 7/11/2018, a partir das 9 horas, com previsão de término às 18 horas, podendo retornar à normalidade antes do horário previsto.

 

A interrupção é necessária para implantação do módulo “Acompanhamento Mensal 2019”, exceto os requisitos novos que tangem às informações relativas à conta única do tesouro municipal.

 

Durante esse período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.

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25 out COMUNICADO IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica a concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia 22/10/2018, para que os municípios inadimplentes encaminhem, por meio do SICOM, os questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM, atinente ao exercício de 2017.

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22 out COMUNICADO SICOM N. 22/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.1 do Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2019), acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2019, os saldos das seguintes contas transitórias, incluídas no PCASP TCEMG 2018, deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2019:

 

DE (2018) PARA (2019)
CONTA TÍTULO CONTA TÍTULO  
2.1.8.7.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA 2.1.8.9.2.01.00 VALORES DISPONIBILIZADOS EM  CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL  
2.1.8.9.2.99.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO  
7.9.1.2.8.00.00 OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA 7.9.1.2.9.01.00 VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL  
7.9.1.2.9.99.00 DEMAIS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS  
8.9.1.2.8.00.00 EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA 8.9.1.2.9.01.00 VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL A UTILIZAR  
8.9.1.2.9.02.00 VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL UTILIZADOS  
8.9.1.2.9.99.00 EXECUÇÃO DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS  

 

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22 out COMUNICADO SICOM N. 21/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.3 do PCASP TCEMG 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2019, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2018:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
2.1.8.7.0.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – TRANSITÓRIA Compreende outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.
2.1.8.7.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.2.00.00 no encerramento do exercício.
7.9.1.2.8.00.00 OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve receber o saldo da conta 7.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício.
8.9.1.2.8.00.00 EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve receber o saldo da conta 8.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2018, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
2.1.8.9.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO-INTRA OFSS Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.7.2.00.00 no encerramento do exercício.
7.9.1.2.9.00.00 OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 7.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício.
8.9.1.2.9.00.00 EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 8.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício.

 

Em janeiro de 2019, os saldos das contas transitórias deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP 2019.

 

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