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16 jul COMUNICADO SICOM Nº 18/2026

Comunicados | Marcílio Lobão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

 

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 1 665 069 T X
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1 661 069 T X
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 1 665 069 T X
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 1 661 069 T X

 

 

A versão 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:

 

661 069 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce 0000
665 069 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce 0000

 

A atualização do sistema estará disponível a partir de 20/07/2026.

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13 jul COMUNICADO SICOM Nº 17/2026

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

PRORROGAÇÃO ENTREGA IEGM

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado até 31 de julho de 2026.

 

Os questionários encontram-se disponíveis para preenchimento no Portal SICOM e deverão ser respondidos pelos municípios dentro do prazo estabelecido.

 

Para a correta apuração do IEGM, é necessário o envio de todos os questionários e dimensões avaliadas, bem como a regularidade das informações encaminhadas ao Portal SICOM. Municípios com pendências nas remessas de dados devem providenciar sua regularização para garantir a participação completa na avaliação.

 

Ressaltamos que o envio das respostas ao IEGM é obrigatório, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 01/2016.

 

Além de subsidiar ações de fiscalização e avaliação do TCEMG, o IEGM constitui importante instrumento de diagnóstico da gestão pública municipal e um dos parâmetros considerados para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios estaduais.

 

Solicitamos aos responsáveis que acessem o Portal SICOM e concluam o preenchimento dos questionários dentro do prazo prorrogado.

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01 jul COMUNICADO SICOM N. 16/2026

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria dos Sistemas Informatizados de Contas dos Municípios – Sicom, em conjunto com a Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal – CGF, comunica aos senhores jurisdicionados que a partir de julho/2026 as “Notificações do Acompanhamento da Gestão Fiscal” estarão disponíveis para download no ambiente de envio das remessas do Portal do Sicom.

 

As “Notificações do Acompanhamento da Gestão Fiscal” serão geradas e disponibilizadas a partir das apurações de descumprimentos das normas fiscais pelo sistema LRF Eletrônica uma única vez para cada bimestre.

 

Essas notificações das normas fiscais estarão disponíveis para os gestores titulares dos órgãos/entidades responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal, no botão “Notificação LRF” do Portal do Sicom/Envio, referentes ao descumprimento de uma ou mais normas do 1° bimestre de 2026 em diante.

 

O órgão/entidade que descumprir alguma regra fiscal e consequentemente possuir “Notificações do Acompanhamento da Gestão Fiscal”, deverá, primeiramente, fazer o download daquela apuração, para posteriormente fazer o envio das remessas dos módulos Acompanhamento Mensal (AM) e Balancete Contábil (BLCT). Caso contrário, será gerada mensagem de impedimento do envio do AM e BLCT.

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29 jun COMUNICADO SICOM Nº 15/2026

Comunicados | Marcílio Lobão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

A versão 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão da seguinte natureza de receita compatibilizada com a fonte de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

 

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1 621 069 T X
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1 621 069 T X

 

 

A versão 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:

 

621 069 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0000

 

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 30/06/2026

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