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30 jul COMUNICADO SICOM Nº 20/2026

Comunicados | Marcílio Lobão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.11 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

 

A versão 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos contém a inclusão do seguinte detalhamento de fonte de recurso:

 

071 Recursos recebidos no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM). Controle dos recursos  repassados  no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM), vinculado aos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com os municípios aderentes, Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

A versão 1.11 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas- Principal 1 899 071 T X
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 071 T X

 

 

A versão 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém:

 

  • a inclusão da seguinte fonte de recursos e o respectivo CO:
899 071 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM) 0000

 

  • inclusão dos seguintes CO’s vinculados às seguintes fontes de recursos:
755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta  1111; 1121; 2111; 2121
756 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Indireta 1111; 1121; 2111; 2121

 

  • correção dos CO’s vinculados à seguinte fonte de recursos:
749 014 Outras vinculações de transferências 0000; 3110; 3111; 3120; 3121; 3130; 3140; 7000; 7002

 

 

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 31/07/2026

 

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28 jul COMUNICADO SICOM Nº 19/2026

Comunicados | Marcílio Lobão

IV SEMINÁRIO MINEIRO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Custos, convida os jurisdicionados para participarem do IV Seminário Mineiro de Custos no Setor Público, que será realizado no período de 10 a 12 de agosto de 2026, na sede do TCEMG.

 

Com o tema “Utilização da Informação de Custos para Melhorar a Vida das Pessoas”, o seminário promoverá debates e compartilhamento de experiências sobre a utilização da informação de custos como instrumento de apoio à tomada de decisão, ao aprimoramento da gestão pública e à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

Entre os destaques da programação, será apresentado o Guia Nacional de Custos no Setor Público (GNCSP), em construção, iniciativa que visa estabelecer diretrizes e orientações para a implementação dos sistemas de custos pela Administração Pública, com perspectiva de adoção por todos os entes federativos.

 

As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas por meio do seguinte endereço eletrônico: https://ieventos.tce.mg.gov.br/#/evento/2026-iv-smcsp

 

Solicitamos ampla divulgação do evento junto aos gestores e servidores de sua instituição.

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16 jul COMUNICADO SICOM Nº 18/2026

Comunicados | Marcílio Lobão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.

 

A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:

 

 

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 1 665 069 T X
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1 661 069 T X
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 1 665 069 T X
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 1 661 069 T X

 

 

A versão 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:

 

661 069 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce 0000
665 069 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce 0000

 

A atualização do sistema estará disponível a partir de 20/07/2026.

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13 jul COMUNICADO SICOM Nº 17/2026

Comunicados | Ricardo Nogueira Almeida

PRORROGAÇÃO ENTREGA IEGM

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado até 31 de julho de 2026.

 

Os questionários encontram-se disponíveis para preenchimento no Portal SICOM e deverão ser respondidos pelos municípios dentro do prazo estabelecido.

 

Para a correta apuração do IEGM, é necessário o envio de todos os questionários e dimensões avaliadas, bem como a regularidade das informações encaminhadas ao Portal SICOM. Municípios com pendências nas remessas de dados devem providenciar sua regularização para garantir a participação completa na avaliação.

 

Ressaltamos que o envio das respostas ao IEGM é obrigatório, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 01/2016.

 

Além de subsidiar ações de fiscalização e avaliação do TCEMG, o IEGM constitui importante instrumento de diagnóstico da gestão pública municipal e um dos parâmetros considerados para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios estaduais.

 

Solicitamos aos responsáveis que acessem o Portal SICOM e concluam o preenchimento dos questionários dentro do prazo prorrogado.

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