COMUNICADO SICOM N° 15/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, para atendimento do § único, art. 2-B, da Portaria n. 20/PRES./2020, foi criada na Central de Relacionamento aos Jurisdicionados – CRJ a CATEGORIA Dificuldades Envio Sicom (§Único, Art. 2-B, Port.n.20/PRES./2020), tendo como SUBCATEGORIA os módulos do Sicom, inclusive o módulo Folha de Pagamento, Edital e Obras, que devem ter ocorrências registradas separadamente.

 

Cabe salientar que essa categoria só deverá ser usada quando o assunto se enquadrar na situação disposta no parágrafo único do art. 2-B da Portaria, in verbis:

“Durante o período de emergência de saúde pública serão consideradas eventuais circunstâncias fáticas de cada jurisdicionado que possam dificultar a remessa dos dados e informações nos prazos estipulados nos normativos próprios, o que deverá ser comunicado ao Tribunal por meio da Central de Relacionamento com os Jurisdicionado – CRJ”.

 

Ressalta-se que, ao selecionar essa categoria e indicar os módulos do Sicom que apresentam dificuldades de envio, deve-se relatar os problemas encontrados, as ações adotadas ou que serão adotadas para resolver a situação e uma data estimada em que serão realizados os envios de suas remessas.

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