COMUNICADO SICOM Nº 10/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

 

O prazo limite para SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019, previsto para o período de 19 a 31/3/2020, conforme Instrução Normativa nº 4/2017, e para envio e reenvio do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP” passou para 14/5/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, anteriormente prorrogado para 30/4/2020, conforme Comunicados nºs. 33/2019 e 8/2020, respectivamente, e o prazo da remessa do mês de março passaram para 15/6/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês de abril de 2020, fica prorrogado para 30/6/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, a que se refere o art.13 da Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março e abril será de 8 a 17/7/2020 e do 1º e 2º bimestres ocorrerá de 21 a 28/7/2020.

 

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, para as remessas a partir de maio de 2020.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

 

 

 

Remessa Referência da remessa Novo prazo, nos termos da Portaria nº 20/2020
AM

Reenvio do Acompanhamento Mensal

Janeiro a dezembro/2019 14/5/2020
DCASP

Envio e reenvio das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público “Isolada” e “Consolidada”

Exercício de 2019 14/5/2020
AM e BALANCETE

Envio do Acompanhamento Mensal e do Balancete Contábil

Janeiro/2020 15/6/2020
  Fevereiro/2020 15/6/2020
  Março/2020 15/6/2020
  Abril/2020 30/6/2020
  Maio/2020 30/6/2020
  Junho/2020 31/7/2020
  Julho/2020 31/8/2020
  Agosto/2020 30/9/2020
  Setembro/2020 31/10/2020
  Outubro/2020 30/11/2020
  Novembro/2020 31/12/2020
  Dezembro/2020 31/1/2021
REENVIO MENSAL Acompanhamento Mensal Janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 8 a 17/7/2020
REENVIO BIMESTRAL Acompanhamento Mensal Janeiro e fevereiro, março e abril de 2020 21 a 28/7/2020

 

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