COMUNICADO SICOM Nº 10/2020
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.
O prazo limite para SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019, previsto para o período de 19 a 31/3/2020, conforme Instrução Normativa nº 4/2017, e para envio e reenvio do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP” passou para 14/5/2020.
O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, anteriormente prorrogado para 30/4/2020, conforme Comunicados nºs. 33/2019 e 8/2020, respectivamente, e o prazo da remessa do mês de março passaram para 15/6/2020.
O prazo limite para ENVIO das informações dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês de abril de 2020, fica prorrogado para 30/6/2020.
O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, a que se refere o art.13 da Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março e abril será de 8 a 17/7/2020 e do 1º e 2º bimestres ocorrerá de 21 a 28/7/2020.
Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02/2017, para as remessas a partir de maio de 2020.
A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:
| Remessa | Referência da remessa | Novo prazo, nos termos da Portaria nº 20/2020 |
| AM
Reenvio do Acompanhamento Mensal |
Janeiro a dezembro/2019 | 14/5/2020 |
| DCASP
Envio e reenvio das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público “Isolada” e “Consolidada” |
Exercício de 2019 | 14/5/2020 |
| AM e BALANCETE
Envio do Acompanhamento Mensal e do Balancete Contábil |
Janeiro/2020 | 15/6/2020 |
| Fevereiro/2020 | 15/6/2020 | |
| Março/2020 | 15/6/2020 | |
| Abril/2020 | 30/6/2020 | |
| Maio/2020 | 30/6/2020 | |
| Junho/2020 | 31/7/2020 | |
| Julho/2020 | 31/8/2020 | |
| Agosto/2020 | 30/9/2020 | |
| Setembro/2020 | 31/10/2020 | |
| Outubro/2020 | 30/11/2020 | |
| Novembro/2020 | 31/12/2020 | |
| Dezembro/2020 | 31/1/2021 | |
| REENVIO MENSAL Acompanhamento Mensal | Janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 | 8 a 17/7/2020 |
| REENVIO BIMESTRAL Acompanhamento Mensal | Janeiro e fevereiro, março e abril de 2020 | 21 a 28/7/2020 |