COMUNICADO SICOM Nº 16/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 13.1 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal, da versão 10.1 do módulo Balancete Contábil e dos respectivos documentos de especificação, para o exercício de 2024, no Portal do Sicom.

 

A versão do módulo Acompanhamento Mensal contempla as seguintes alterações:

1. Arquivo CONTRATOS: o campo dataAssinaturaContOriginal foi substituído pelo campo exercícioContrato nos registros “20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos”, “30 – Detalhamento do Apostilamento” e “40 – Detalhamento dos Termos de Rescisão Contratual”.
2. Arquivo EMP: o campo dataAssinaturaContrato foi substituído pelo campo exercícioContrato nos registros “10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês” e “30 – Detalhamento dos Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres”.
3. Arquivo EMP: correção da validação da ME2443 (UC022), para garantir que o reforço de empenho só possa ser feito na mesma fonte de recurso e CO do empenho original.
4. Arquivo EMP: correção da validação da ME2234 (UC022).
5. Arquivo CTB: correção da validação da ME2196 (UC032 – item 7.2.1 do Subfluxo Validar Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias).
6. Arquivo CVC: correção textual no conteúdo do campo nroSerie. Esse campo é obrigatório para o tipo “99 – Outros” também.

 

 

A versão do módulo Balancete Contábil contempla as seguintes alterações:

 

1. Correção textual no conteúdo do campo anoInscricao do registro “20 – Controle por Consórcio e Classificação por Função, Natureza da Despesa e Fonte de Recursos”.
2. Exclusão da validação da ME4049 (UC112).