28 de setembro Comunicados Marcílio Lobão

COMUNICADO SICOM Nº 25/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Tabela da Despesa Orçamentária, para os exercícios de 2026 e 2027, encontra-se disponível no Portal do SICOM.

 

 

As atualizações são as seguintes para o exercício de 2026:

 

TABELA FR_DR – INCLUSÃO

076 Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. Controle dos recursos  repassados  no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB n° 140745824/2026, firmado com o município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

EMENTÁRIO DA RECEITA – PLANILHA COMPATIB REC_FR

2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 659 076 T X INCLUSÃO
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 1 Fonte de Origem Detalhamento de origem T Y ALTERAÇÃO

 

PLANILHA COMPATIBIDADE_ FR_CO

659 076 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. 0000 INCLUSÃO

 

 

 

TABELA DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA

3.3.67.83.00 Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Analítica Alteração
3.3.67.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética Inclusão
3.3.67.92.45 Subvenções Econômicas Analítica Inclusão
3.3.67.92.82 Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) Analítica Inclusão
3.3.67.92.83 Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Analítica Inclusão
4.4.67.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética Inclusão
4.4.67.92.82 Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) Analítica Inclusão
4.4.67.92.83 Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Analítica Inclusão
4.5.67.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética Inclusão
4.5.67.92.82 Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) Analítica Inclusão
4.5.67.92.83 Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Analítica Inclusão
4.5.67.92.84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais. Analítica Inclusão

 

 

 

As atualizações são as seguintes para o exercício de 2027:

 

TABELA FR_DR – INCLUSÃO

076 Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. Controle dos recursos  repassados  no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB n° 140745824/2026, firmado com o município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

As alterações na PLANILHA COMPATIB REC_FR, na TABELA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA e PLANILHA COMPATIBIDADE_FR_CO constam no Anexo_Resumo_das_Alteracoes_2027_Versao 1.2

 

 

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 29/09/2026

 

 

Guia de Acesso Rápido:

 

Exercício de 2026:

 

 

Exercício de 2027:

 

0