13 de dezembro Comunicados Ricardo Nogueira Almeida

COMUNICADO SICOM Nº 56/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e do Ementário da Receita Orçamentária, para os exercícios de 2024 e 2025, no Portal do Sicom.

 

 

  1. A versão 1.12 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2024 contempla a inclusão do seguinte detalhamento de fonte de recursos:

 

 

Código Detalh. Nomenclatura Especificação
060 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 97432953/2024 – Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – Betim. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Betim do projeto “Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20″, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°   97432953/2024, firmado com o município de Betim, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2024 contempla a inclusão da seguinte compatibilização:

 

 

Espec. da  FR Detal. da  FR Nomenclatura Código de CO
899 060 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 97432953/2024 – Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – Betim. 0000

 

 

  1. A versão 1.13 do Ementário da Receita Orçamentária 2024 contempla a inclusão da seguinte compatibilização:

 

 

Natureza da Receita Especificação Grupo da FR Espec. da FR Detalh. da Fonte de Recursos
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 060

 

 

  1. A versão 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 2025 contempla a inclusão do seguinte detalhamento de fonte de recursos:

 

 

Código Detalh. Nomenclatura Especificação
060 Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 97432953/2024 – Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – Betim. Controle dos recursos  repassados  para a execução pelo município de Betim do projeto “Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20″, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão,  nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n°   97432953/2024, firmado com o município de Betim, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal,  Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

 

  1. A versão 1.3 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2025 contempla a inclusão da seguinte compatibilização:

 

 

Espec. da  FR Detal. da  FR Nomenclatura Código de CO
899 060 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB n° 97432953/2024 – Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – Betim. 0000

 

 

  1. A versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária 2025 contempla a inclusão da seguinte compatibilização:

 

 

Natureza da Receita Especificação Grupo da FR Espec. da FR Detalh. da Fonte de Recursos
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1 899 060

 

 

 

A atualização da versão no sistema estará disponível no dia 17/12/2024.

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