COMUNICADO SISOP-MG Nº 03/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontram prorrogados os prazos para envio das informações dos módulos “Edital” e “Obra”, que compõe o novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP/MG, alterados em virtude da suspensão dos prazos previstos no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas.

 

Para o módulo “Obra”, seguiu-se os mesmos critérios adotados para o módulo “Acompanhamento Mensal”, conforme o Comunicado SICOM nº 10/2020, ficando as novas datas conforme discriminado a seguir.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, anteriormente prorrogado para 30/4/2020, conforme Comunicado SISOP/MG nº 01/2020, fica prorrogado para 15/06/2020.

 

O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de março e abril de 2020, fica prorrogado para 30/06/2020.

 

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Obra”, a que se refere o art.4º da Instrução Normativa nº 01/2019, das remessas mensais de janeiro, fevereiro, março e abril será de 8 a 17/7/2020.

 

Para o módulo “Edital”, fica prorrogado o prazo de ENVIO das informações para os processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades), publicados até 22/05/2020, para o dia 30/05/2020. Para os processos publicados após de 22/05/2020, fica mantido o prazo estabelecido no art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 01/2019.

 

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio dos módulos do SISOP/MG, após edição da Portaria nº 20/PRES/2020:

 

Item Módulo Descrição Referência da Remessa Novo Prazo OBS
1 OBRA Envio de Informações Janeiro e Fevereiro de 2020 15/06/2020 Comunicados SISOP-MG 01 e 03/2020
2 OBRA Envio de Informações Março e Abril de 2020 30/06/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
3 OBRA Substituição de dados Jan, Fev, Mar e Abril de 2020  8 a 17/07/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
4 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados até 22/05/2020 01/01/2020 à 22/05/2020 30/05/2020 Comunicado SISOP-MG 03/2020
5 Edital Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados após 22/05/2020 após 22/05/2020 Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2019 Comunicado SISOP-MG 03/2020
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