EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2026

Informamos  que o Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2026, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária encontra-se disponível no Portal do SICOM.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.0) publicado em 01/09/2025.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.1) publicado em 08/10/2025.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.2) publicado em 17/10/2025.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.3) publicado em 23/10/2025.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.4) publicado em 18/12/2025.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.5) publicado em 05/02/2026.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.6) publicado em 11/03/2026.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.7) publicado em 13/04/2026.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.8) publicado em 07/05/2026.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.9) publicado em 29/06/2026.

 

• Clique aqui para baixar o Ementário da Receita Orçamentária de 2026 (Versão 1.10) publicado em 16/07/2026.