COMUNICADO MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2015, que “dispõe sobre a remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal, para a constituição do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG” e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 que “altera a redação dos incisos I e II e acrescenta o inciso III ao art. 13 da Instrução Normativa n. 04, de 9 de dezembro de 2015”;

 

Informamos que foi publicado o leiaute Módulo Folha de Pagamento “versão 1.4” com alterações que permitem o encaminhamento das informações relativas à Folha de Pagamento de Pessoal dos Consórcios Públicos Intermunicipais, Consórcios Públicos Interestaduais, Empresas Públicas (não dependentes) e Sociedades de Economia Mista (dependentes).

 

Assim, os jurisdicionados deverão realizar o cadastro por meio do Sistema de Gestão de identidade – SGI e encaminhar os dados pelo Portal do SICOM.

 

Clique aqui para acessar o leiaute.

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