COMUNICADO SICOM N. 01/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal 2019 – versão 8.0. A única alteração refere-se à correção textual na seguinte nota do registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB:

 

“(…) Nesse caso, para a conta bancária do Fundeb deve haver uma saída com o tipoEntrSaida igual a “95”, permitido apenas para as fontes de recursos 118 e 119. A conta que recebeu os recursos deve registrar uma entrada com o tipoEntrSaida igual a “96” na fonte 118 ou 119. Posteriormente, deve proceder à mudança da fonte de recurso, por meio de uma saída tipoEntrSaida igual a “98” “97” relativa a fonte 118 ou 119 e uma entrada do tipo “98” “97” na fonte de recurso desprovida. ”

 

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