COMUNICADO SICOM N. 011/2013

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação da versão 3.1-2014 do leiaute dos arquivos referentes ao módulo Acompanhamento Mensal neste Portal, na qual se observam as alterações:

Arquivo CONTRATOS:

No campo “ tipoTermoAditivo”, inclusão do tipo:

14 – Acréscimo/Decréscimo de Item(ns) conjugado com outros tipos de termos aditivos”

 

Arquivo PESSOA:

O campo “justificativaAlteracao”  foi alterado para não obrigatório.

Note-se que a não obrigatoriedade somente se aplica nos casos em que se tratar de cadastro inicial.

 

Arquivo ITEM:

O campo “justificativaAlteracao”  foi alterado  para  não obrigatório.

Note-se que a não obrigatoriedade somente se aplica nos casos em que se tratar de cadastro inicial.

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