COMUNICADO SICOM N. 01/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica aos Senhores Jurisdicionados que o documento relativo ao item 1.3 (avaliação sobre o “cumprimento dos limites e das condições para a realização de operação de crédito” constante do relatório do órgão de controle interno)  a que se refere o Anexo da Instrução Normativa  n. 3, de 10 de dezembro de 2014 deverá seguir o modelo anexo (Acesse aqui o modelo).

 Informe-se, ademais, que será encaminhado aos senhores jurisdicionados por meio da CRJ, em breve, um tutorial com orientações sobre a forma como se processará a  remessa dos documentos especificados no Anexo da Instrução Normativa em referência.