COMUNICADO SICOM N. 02/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a substituição dos anexos III e VIII da PCA/2022, publicado no Portal do Sicom com o Comunicado n. 45/2022 no dia 01/12/2022.

 

A substituição do anexo III se faz necessária para atualizar o código de natureza de receita do campo 17.1- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB (NR 1.7.5.8.01.1.1) para 17.1- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB (NR 1.7.5.1.50.0.1) e da nomenclatura do campo 19 – TOTAL DO RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12 – 13) para 19 – TOTAL DO RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (17 – 18).

 

No anexo VIII, a substituição se faz necessária para atualizar código de natureza de receita do campo 1.1 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB (NR 1.7.5.1.50.1.1) para 1.1 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB (NR 1.7.5.1.50.0.1)

 

Os demais anexos permanecem inalterados.