COMUNICADO SICOM N. 02/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), alerta aos Chefes do Poder Executivo municipal que as remessas do módulo “Instrumentos de Planejamento” referentes ao exercício de 2015 devem ocorrer até 2/2/2015 (primeiro dia útil subsequente ao prazo previsto no Parágrafo Único do art. 4º da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro de 2011).

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