COMUNICADO SICOM N. 03/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2018, no Portal do Sicom.

 

Foram feitas as seguintes alterações em relação aos modelos utilizados no exercício de 2017:

 

  • atualização dos códigos das naturezas de receita, de acordo com o novo ementário, nos demonstrativos das receitas do ensino e da saúde e no relatório do Fundeb;
  • inclusão de linhas para detalhar os valores restituíveis a recolher e os valores restituíveis registrados no ativo financeiro nos demonstrativos de gastos com o ensino e a saúde; e
  • inclusão da natureza de receita 1.3.2.1.00.5.1 – Juros de Títulos de Renda – Principal no relatório do Fundeb.

 

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