COMUNICADO SICOM N. 04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2018, no Portal do Sicom.

 

Foram incluídas duas linhas no Anexo VII – Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder, para informar os valores das transferências advindas de emendas parlamentares (art. 166, §13 da CF) e a Receita Corrente Líquida Ajustada.

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