COMUNICADO SICOM N. 05/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que fica mantida para a prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal do exercício de 2018 a Instrução Normativa n. 04/2017. Ficam mantidas também para o exercício de 2019 as seguintes instruções:

 

  • Instrução Normativa nº 03, de 29/11/2017 – LRF;
  • Instrução Normativa nº 01, de 24/08/2016 – IEGM;
  • Instrução Normativa nº 03, de 25/11/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02, de 29/11/2017 – remessas do IP, AM, BLC e DCASP;
  • Instrução Normativa nº 04, de 9/12/2015, alterada pelas Instruções Normativas nº 03, de 16/11/2016, e n° 01, de 30/08/2017 – Folha de Pagamento.
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