COMUNICADO SICOM N. 05/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da IN n. 04/2016, no Portal do Sicom, com as seguintes alterações:

 

  • Anexo III – Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art. 212 da CR/88; EC nº 53/06, leis 9.394/96, 11.494/07 e IN 05/2012): inclusão da linha “Restos a Pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de caixa pagos no exercício atual (Consulta 932.736)”

 

  • Anexo V – Demonstrativo dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (Art. 198, §2º, III da CR/88, LC 141/2012 e IN 05/2012): inclusão da linha “Restos a Pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de caixa pagos no exercício atual (Consulta 932.736)”.

 

Clique aqui para acessar os anexos II a VIII.

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