04 de fevereiro Comunicados Marcus Saliba

COMUNICADO SICOM N. 06/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), comunica a publicação da versão 3.2-2014 do leiaute dos arquivos referentes ao módulo Acompanhamento Mensal neste Portal, na qual se observam os ajustes:

Arquivos EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar)  e  AEX – Anulação das Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Inclusão na descrição do arquivo, o texto “e Transferências Financeiras”.

Arquivos EXT – Receitas e Despesas ExtraOrçamentárias (exceto Restos a Pagar):

  • Registro 10 – Cadastro de extraorçamentárias : incluída a observação no campo 4 codUnidadeSub “Caso o órgão não faça o lançamento por unidade orçamentária, indicar neste campo  o código de uma unidade orçamentária que melhor lhe convier”.

Arquivo CTB – Contas Bancárias:

  • Registros 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 -Encerramento de Contas Bancárias: corrigidas as colunas conteúdo do campo 1 para, respectivamente, 40 – Alteração de Contas Bancárias e 50 – Encerramento de Contas Bancárias.

Arquivos CONV – Convênio:

  • Inclusão, na descrição do arquivo e no conteúdo dos campos, o texto “ou Contrato de Repasse”.

Arquivos CTB – Contas Bancárias e EMP – Detalhamento dos Empenhos no Mês:

  • Inclusão do texto “ou Contrato de Repasse” na descrição e conteúdo dos campos referentes a convênios.

Arquivo REGADESAO – Adesão a Registro de Preços:

  • Registro 13 – Vinculação de itens aos Lotes Adesão: correção do tamanho do campo 7 coditem de 5 para 15.

Arquivo CONTRATOS – Contratos:

  • Registro 21 – Detalhamento dos itens Aditados: corrigido texto para “Se a Natureza do Objeto
    for Concessão ou Permissão este registro não deve ser informado. Informar este registro somente se o tipo de aditivo for “09 – Acréscimo de Item(ns)”, “10 – Decréscimo de Item(ns)”, “11 – Acréscimo e Decréscimo de Item(ns)” ou “14 – Acréscimo/Decréscimo de item(ns) conjugado com outros tipos”.

Arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês: coluna do campo 23 despDecConvenio  corrigida para “A despesa realizada é decorrente de convênio ou contrato de repasse do qual o município é beneficiário?”

Arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:

  • Registro 10 – Detalhamento dos Restos a Pagar: incluído o campo  codUnidadeSubOrig. Alterada a chave do registro.
  • Registro 12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor: correção do conteúdo do campo tipoRegistropara “12 – Detalhamento dos Restos a Pagar por Credor.”
  • Registro 20 – Detalhamento da movimentação dos Restos a Pagar: incluído o campo codUnidadeSubOrig.
    Alterada a chave do registro
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