COMUNICADO SICOM N. 07/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em razão de problemas técnicos, ficam prorrogados os prazos previstos no art. 4° e no §1°, do art. 3°, da IN n. 04/2017, para o dia 08/04/2019.

 

Ressalta-se que o prazo de 10 dias úteis para solicitação de substituição da prestação de contas do exercício de 2018, previsto no §4°, do art. 3º, da IN n. 04/2017, terá data início no dia 09/04/2018 e data fim no dia 24/04/2019.

 

O reenvio completo até a última remessa válida deverá ocorrer em até 5 dias úteis da autorização, conforme tabela:

 

Data Início	Data Fim
09/04/2019	16/04/2019
10/04/2019	17/04/2019
11/04/2019	22/04/2019
12/04/2019	23/04/2019
13/04/2019	23/04/2019
14/04/2019	23/04/2019
15/04/2019	24/04/2019
16/04/2019	25/04/2019
17/04/2019	26/04/2019
18/04/2019	26/04/2019
19/04/2019	26/04/2019
20/04/2019	26/04/2019
21/04/2019	26/04/2019
22/04/2019	29/04/2019
23/04/2019	30/04/2019
24/04/2019	02/05/2019

 

Para que os órgãos e a Prefeitura possam proceder a substituição das remessas do Sicom dos módulos “Acompanhamento Mensal”, “Legislação de Caráter Financeiro”  e ”Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”, prevista na IN n. 04/2017,   o Prefeito deverá efetuar, no Portal do Sicom , os procedimentos de substituição, conforme passo a passo disponibilizado no link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/Passo-a-Passo-IN_02_2015.pdf .

 

Reitera-se que, para fins de emissão de parecer prévio, as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal serão analisadas com base nas informações enviadas por meio do Sicom e nos documentos especificados nos Anexos I a VIII da IN n. 04/2017.