COMUNICADO SICOM N. 07/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação dos documentos especificados nos anexos II a VIII, estabelecidos no art. 2° da IN n. 04/2016, no Portal do Sicom, com a seguinte alteração:

 

• Anexo VIII – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb: inclusão dos dados do gestor do Fundeb (nome, CPF, cargo, endereço e telefone).

 

Ressalta-se que o parecer elaborado pelo Conselho do Fundeb (anexo I, item 2 da IN n. 04/2016) deve conter a identificação do presidente e de todos os membros que o compõem.

 

Clique aqui para acessar os anexos II a VIII.