COMUNICADO SICOM N. 08/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria da Tecnologia da Informação, comunica aos chefes dos Poderes Executivos municipais que a autorização para substituição prevista no §4° do art. 3° da IN n. 04/2017 deve ser feita no mesmo dia, para todos os órgãos que necessitam corrigir informações, de acordo com os prazos divulgados no Comunicado Sicom n. 07/2019.

 

Caso seja autorizada a substituição para um órgão apenas e, posteriormente, seja necessário autorizar a substituição de outro órgão, o chefe do executivo deverá aguardar o término do prazo de 5 úteis do primeiro órgão, para depois autorizar a substituição do segundo órgão.

 

Portanto, caso seja autorizado um órgão de cada vez, o chefe do executivo poderá perder o prazo de 10 úteis previsto §4° do art. 3° da IN n. 04/2017, com início no dia 09/04/2019 e data fim no dia 24/04/2019, conforme tabela a seguir:

 

Data Início	Data Fim
09/04/2019	16/04/2019
10/04/2019	17/04/2019
11/04/2019	22/04/2019
12/04/2019	23/04/2019
13/04/2019	23/04/2019
14/04/2019	23/04/2019
15/04/2019	24/04/2019
16/04/2019	25/04/2019
17/04/2019	26/04/2019
18/04/2019	26/04/2019
19/04/2019	26/04/2019
20/04/2019	26/04/2019
21/04/2019	26/04/2019
22/04/2019	29/04/2019
23/04/2019	30/04/2019
24/04/2019	02/05/2019