COMUNICADO SICOM N. 08/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, alerta aos Chefes do Poder Executivo municipal que o reenvio do módulo “Instrumentos de Planejamento” referente ao exercício de 2014 poderá ocorrer até 31/3/2015, em atendimento ao §3° do art. 6° da Instrução Normativa TCEMG n. 10/2011.

 

Ressalta-se que 31/3/2015 é a data limite para o envio da prestação de contas anual, conforme disposto no art. 3° da Instrução Normativa TCEMG n. 3/2014.

 

Em atendimento ao art. 6° da Instrução Normativa TCEMG n. 3/2014, será permitida a substituição do módulo “Acompanhamento Mensal” e dos anexos constantes dessa instrução no período de 1° a 22/4/2015.

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