COMUNICADO SICOM N. 09/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a substituição do anexo III da PCA/2023, publicado no Portal do Sicom com o Comunicado n. 43/2023 no dia 06/12/2023.

 

A substituição do anexo III se faz necessária para incluir o item 12.4 – RECURSOS DO FUNDEB na linha de restos a pagar com disponibilidade financeira cancelados no exercício.

 

Os demais anexos permanecem inalterados.

 

Clique aqui para acessar o arquivo atualizado dos documentos especificados nos Anexos-I-a-VIII.