COMUNICADO SICOM N. 10/2023
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 1.5 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023, no Portal do Sicom.
A versão atualizada contempla a inclusão da especificação da fonte de recursos “869 – Outros Recursos Extraorçamentários” como correspondente de todas as fontes de recursos vigentes em 2022, cujo grupo seja igual a “ 1 – Recursos do Exercício Corrente”.
Não haverá regra de negócio que obrigue a utilização das fontes extraorçamentárias para o exercício de 2023. O órgão que utilizar fonte extraorçamentária deve proceder com a transferência dos saldos nos arquivos EXT, CTB, CAIXA e CUTE na remessa de janeiro de 2023.
O roteiro a seguir trata-se de exemplo relacionado à transferência dos saldos das fontes válidas até dezembro de 2022 para a fonte padronizada correspondente, observando a Tabela de Transferência de Saldos para 2023, disponível no Portal do Sicom.
Essa atualização estará disponível ao final da manutenção programada de 08/03/2023.
EXEMPLO:
a) Arquivo EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar) e Transferências Financeiras
Registro 20 – Saldo das Extraorçamentárias por Fonte de Recurso
codEXT: 010 – Consignação X
codFontRecursos: 100
exercicioCompDevo: campo não deve ser preenchido
vlSaldoAnteriorFonte: 5.000,00
natSaldoAnteriorFonte: C
totalDebitos: 5.000,00
totalCreditos: 0,00
vlSaldoAtualFonte:0,00
natSaldoAtualFonte: C
Registro 20 – Saldo das Extraorçamentárias por Fonte de Recurso
codEXT: 010 – Consignação X
codFontRecursos: 1869000
exercicioCompDevo: campo não deve ser preenchido
vlSaldoAnteriorFonte: 0,00
natSaldoAnteriorFonte: C
totalDebitos: 0,00
totalCreditos: 5.000,00
vlSaldoAtualFonte: 5.000,00 (neste exemplo não houve movimentação em janeiro de 2023 nesse codEXT)
natSaldoAtualFonte: C
b) Arquivo CTB – Contas Bancárias
Órgão XX possui, em 31/12/2022, saldo final de R$ 5.000,00 em conta bancária que compõe caixa e equivalentes de caixa, exceto os valores restituíveis e vinculados, código CTB XXX1, na fonte de recurso 100, provenientes de depósito e consignação codEXT 010.
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 100)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 100
saldoCEC: 1– Compõe Caixa e Equivalentes de Caixa, exceto os Valores Restituíveis e Vinculados
vlSaldoInicialFonte: 5.000,00
vlSaldoFinalFonte: 0,00
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 100
codReduzidoMOV: XXX1
tipoMovimentacao: 2- Saída
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
saldoCEC: 1– Compõe Caixa e Equivalentes de Caixa, exceto os Valores Restituíveis e Vinculados
valorEntrSaida: 5.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
saldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100
Registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso (Fonte 1869000)
codOrgao: XX
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 1869000
SaldoCEC: 3 – Compõe Caixa e Equivalentes de Caixa – Valores Restituíveis e Vinculados.
vlSaldoInicialFonte: 0,00
vlSaldoFinalFonte: 5.000,00
Registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias
codCTB: XXX1
codFontRecursos: 1869000
codReduzidoMOV: XXX2
tipoMovimentacao: 1 – Entrada
tipoEntrSaida: 94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada
dscOutrasMov: campo não deve ser preenchido
saldoCEC: 3 – Compõe Caixa e Equivalentes de Caixa – Valores Restituíveis e Vinculados.
valorEntrSaida: 5.000,00
codCTBTransf: campo não deve ser preenchido
codFonteCTBTransf: campo não deve ser preenchido
saldoCECTransf: campo não deve ser preenchido
codIdentificaFR: 100
O procedimento adotado é o mesmo para os arquivos CAIXA – Caixa e CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal.
A transferência de saldos para a fonte padronizada nos arquivos CTB, CAIXA e CUTE deve ser realizada por meio do tipo de entrada e saída “94 – Reclassificação para Fonte de Recursos Padronizada”.
O tipo de entrada e saída “21 – Alteração para fonte extraorçamentária” deve ser utilizado apenas para as movimentações a partir do exercício de 2023.