29 de abril
Comunicados
Ricardo Nogueira Almeida
COMUNICADO SICOM N. 11/2019
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que se encontra disponível no Portal do Sicom a publicação da versão 1.4 do Ementário da Receita Orçamentária, padronizado por este Tribunal, para aplicação no exercício de 2019.
A atualização refere-se à mudança da fonte de recursos da natureza de receita 1.9.1.0.09.1.1 – Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal, de 100 – Recursos Ordinários para a fonte de recursos conforme a origem:
| 1.9.1.0.09.1.1 | Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal | Sim | ||
| Fonte de Origem | Y |
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