COMUNICADO SICOM N. 12/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, conforme disposto no parágrafo único e caput do art. 14-A da INTC n. 2/2017 e parágrafos 1º e 2º do art. 7º da INTC 04/2017, as regras de substituição das remessas do Sicom, exercício corrente e exercícios anteriores com prestações de contas ainda não apreciadas definitivamente por esta Corte, foram implementadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação. Caso as substituições das remessas não obedeçam às regras dessas instruções normativas, os dados reenviados não serão reconhecidos e serão expurgados do banco de dados do Tribunal, prevalecendo as remessas enviadas anteriormente.

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