COMUNICADO SICOM N. 14/2014

Considerando a necessidade de alinhamento dos requisitos técnicos nas remessas relativas aos dados no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) junto aos jurisdicionados;

Considerando a necessidade de correções/alterações no sistema e o início da sistemática de divulgação (“release”) das ações internas realizadas para conhecimento dos jurisdicionados;

Considerando o período para adequação pelos jurisdicionados às correções/alterações no sistema;

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a janeiro/2014 e fevereiro/2014 e o reenvio das informações de que trata o artigo 6º, da referida Instrução Normativa n. 10/2011 encontra-se prorrogado até 30/05/2014.

Comunica, ainda, que o prazo previsto no art. 5º, caput, da Instrução Normativa n. 10/2011 para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referente a março/2014 e abril//2014 encontra-se prorrogado até 26/06/2014. O prazo para a remessa relativa a maio/2014 não será alterado.

Comunica que, em virtude das correções/alterações no sistema, será divulgada “release” das ações internas executadas a partir do dia 30/04/2014 no Portal SICOM remessa;

Comunica, finalmente, que já estão sendo feitas adequações no CRJ – Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – para otimização do fluxo de informações entre o TCE/MG e os jurisdicionados.

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