COMUNICADO SICOM N. 16/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos chefes dos Poderes Executivos municipais que a autorização para substituição prevista no §4° do art. 3° da INTC n. 04/2017 deve ser feita no mesmo dia, para todos os órgãos que necessitam corrigir informações.

 

Caso seja autorizada a substituição para um órgão apenas e, posteriormente, seja necessário autorizar a substituição de outro órgão, o chefe do executivo deverá aguardar o término do prazo de 5 úteis do primeiro órgão, para depois autorizar a substituição do segundo órgão.

 

Portanto, caso seja autorizado um órgão de cada vez, o chefe do executivo poderá perder o prazo de 10 úteis previsto §4° do art. 3° da IN n. 04/2017, com início no dia 15/05/2020 e data fim no dia 28/05/2020.

 

O reenvio completo até a última remessa válida deverá ocorrer em até 5 dias úteis da autorização, conforme tabela a seguir:

 

Data Início

Data Fim

15/05/2020

22/05/2020
16/05/2020 22/05/2020
17/05/2020 22/05/2020
18/05/2020 25/05/2020
19/05/2020 26/05/2020
20/05/2020 27/05/2020
21/05/2020 28/05/2020
22/05/2020 29/05/2020
23/05/2020 29/05/2020
24/05/2020 29/05/2020
25/05/2020 01/06/2020
26/05/2020 02/06/2020
27/05/2020 03/06/2020
28/05/2020

04/06/2020

 

Para que os órgãos e a Prefeitura possam proceder a substituição das remessas do Sicom dos módulos “Acompanhamento Mensal”, “Legislação de Caráter Financeiro”  e ”Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”, prevista na IN n. 04/2017,   o Prefeito deverá efetuar, no Portal do Sicom , os procedimentos de substituição, conforme passo a passo disponibilizado no link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/Passo-a-Passo-IN_02_2015.pdf

 

Reitera-se que, para fins de emissão de parecer prévio, as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal serão analisadas com base nas informações enviadas por meio do Sicom e nos documentos especificados nos Anexos I a VIII da IN n. 04/2017, republicados no Portal do Sicom, nos termos do Comunicado n. 34/2019.

 

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