COMUNICADO SICOM N. 17/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa aos senhores jurisdicionados a implantação da versão atualizada do SICOM/2014, a qual contempla as correções:

• Arquivo AOC – ME479 – O sistema não considerava o acréscimo na fonte para proceder à redução de dotação em decretos distintos;
• Arquivo AOC – Erro interno – O sistema não considerava a diferença entre o registro 10 e registro 20 do arquivo LAO para o cadastramento das leis relativas ao decreto de alteração orçamentária;
• Arquivo AOP – ME351 – O sistema não encontrava o pagamento por meio dos campos chave no mês anterior para fazer a referida anulação;
• Arquivo CONSOR – ME527 – Correção no cálculo do valor das liquidações;
• Arquivo CONSOR – ME528 – Correção no cálculo do valor dos pagamentos;
• Arquivo CONTRATO – ME141 – O sistema passou a permitir o mesmo item cadastrado duas vezes no mesmo contrato, desde que o valor do item seja diferente;
• Arquivo CTB – ME10 – O sistema passa a considerar o tipo “16 – Estorno de dedução de receita orçamentária” na validação;
• Arquivo JUGLIC – ME581 – Correção da regra do registro 20, de forma a garantir a utilização do mesmo critério de julgamento (por lote ou por item) para o mesmo processo;
• Arquivo REGADESÃO – ME132 – Correção da regra do registro 20, de forma a garantir a utilização do mesmo critério de julgamento (por lote ou por item) para o mesmo processo;
• Arquivo RSP – ME163 – O sistema não encontrava os campos chaves no arquivo RSP para realizar as devidas movimentações entre meses do exercício de 2014;
• Arquivo RSP – ME539 – Na validação do saldo para cancelamento e atribuição, o sistema estava utilizando apenas o exercício para localizar os restos a pagar e passou a utilizar a data do empenho.