COMUNICADO SICOM N. 18/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.2 do PCASP TCEMG 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2019, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2018:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.3.4.1.98.00	CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DECORRENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS – TRANSITÓRIA	Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.4.1.01.00 no encerramento do exercício.
1.1.3.4.1.99.00	CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM  TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TRANSITÓRIA	Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.4.1.02.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.95.00	CONVÊNIOS A PAGAR DO EXERCÍCIO – TRANSITÓRIA	Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados no exercício. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.05.01 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.96.00	CONVÊNIOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – TRANSITÓRIA	Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.05.02 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.97.00	TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DO EXERCÍCIO – TRANSITÓRIA	Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados no exercício. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.09.01 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.98.00	TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – TRANSITÓRIA	Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.1.09.02 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2018, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.3.4.1.01.00	CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DECORRENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS	Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.4.1.98.00 no encerramento do exercício.
1.1.3.4.1.02.00	CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM  TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.4.1.99.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.05.01	CONVÊNIOS A PAGAR DO EXERCÍCIO	Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados no exercício. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.95.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.05.02	CONVÊNIOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados em exercícios anteriores.  Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.96.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.09.01	TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DO EXERCÍCIO	Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados no exercício. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.97.00 no encerramento do exercício.
2.1.8.9.1.09.02	TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados em exercícios anteriores. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.9.1.98.00 no encerramento do exercício.

 

Em janeiro de 2019, os saldos das contas transitórias deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP 2019.

 

Clique aqui para acessar a versão 4.2 do PCASP TCEMG 2018.