COMUNICADO SICOM N. 18/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação, no Portal do Sicom, da versão 8.1 do leiaute do Acompanhamento Mensal, para o exercício de 2019, referente à seguinte alteração textual realizada no arquivo Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar (IDERP):

 

Exclusão da observação da coluna conteúdo

Registro 20 – Disponibilidade de Caixa

8 vlSaldoDispCaixa Saldo da disponibilidade de caixa por fonte de recurso 14 Real Sim Saldo da disponibilidade de caixa por fonte de recurso.

 

Corresponde ao seguinte cálculo:

vlCaixaBruta (-) vlRspExerciciosAnteriores (-) vlRestituiveisRecolher (+) vlRestituiveisAtivoFinanceiro.

 

OBS: Caso o resultado encontrado seja negativo, informar 0,00 (zero) neste campo.

 

A exclusão da observação decorre da alteração na regra que não permitia o envio do campo “vlSaldoDispCaixa” com valor negativo.

 

Cumpre informar, ainda, que as regras do arquivo IDERP foram alteradas para melhor atender ao objetivo de identificação das despesas inscritas em restos a pagar com e sem disponibilidade financeira, conforme documento de especificação disponível no Portal do Sicom. (link)

 

No registro 20 – Disponibilidade de Caixa, para o exercício de 2019, foram excluídas as seguintes regras:

 

  • a obrigatoriedade de informar o campo vlSaldoDispCaixa maior ou igual a zero;
  • a obrigatoriedade de informar zero no campo vlSaldoDispCaixa quando o resultado do cálculo realizado for menor que zero;
  • a verificação do somatório das despesas inscritas em restos a pagar por fonte de recursos e do somatório dos valores informados no campo vlSaldoDispCaixa por fonte de recursos apenas por meio dos dois últimos dígitos.
  • a obrigatoriedade de existir um registro “11 – Detalhamento das Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar por Fonte de Recurso” para cada registro do tipo “20 – Disponibilidade de Caixa”.

 

Foram implementadas as seguintes alterações:

 

  • o valor informado no campo vlSaldoDispCaixa deve corresponder efetivamente ao resultado do cálculo realizado pelo Sicom, ainda que menor que zero: vlCaixaBruta (-) vlRspExerciciosAnteriores (-) vlRestituiveisRecolher (+) vlRestituiveisAtivoFinanceiro:

 

  • a verificação se o total de despesas do exercício inscritas por fonte de recurso é menor ou igual ao total disponibilidade de caixa por fonte de recurso será realizada considerando o código completo da fonte de recurso. No entanto, o SICOM deverá agrupar as fontes de recurso: (118 e 119), (218 e 219), (148, 149, 150, 151 e 152) e (248, 249, 250, 251 e 252).

 

  • o registro do tipo “20 – Disponibilidade de Caixa” deverá ser obrigatoriamente informado quando as variáveis seguintes forem diferentes de zero:

 

Valor da disponibilidade de caixa calculado

Saldo de restos a pagar de exercícios anteriores por fonte de recurso calculado

Valores restituíveis a recolher calculado

Total apurado para ativo realizável calculado

 

Clique aqui para acessar.

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