COMUNICADO SICOM N. 18/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a republicação no Portal do Sicom das versões 1.2 da Tabela de Natureza de Despesas e Fontes de Recursos e 1.4 do Ementário da Receita Orçamentária para o exercício de 2021, padronizadas por este Tribunal de Contas, em virtude de correções textuais.

 

As seguintes fontes de recursos tiveram as especificações atualizadas:

 

FONTE	DE	PARA
18	Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica.	Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
64	Emendas Parlamentares Individuais –  Transferência Especial	Emendas Parlamentares  –  Transferência Especial