COMUNICADO SICOM Nº 18/2024

PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que, para a efetiva execução do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, os Municípios constantes do painel do FNDE deverão se manifestar nos processos com pedidos de ajustes até o dia 1° de junho de 2024.

 

Para maiores informações, acessar o portal do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/pacto-nacional-pela-retomada-de-obras-da-educacao).