COMUNICADO SICOM N. 18/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da atualização das tabelas “Receitas Compatibilizadas com Fonte de Recursos” relativas aos exercícios de 2016 e 2017, com os ajustes decorrentes da Emenda Constitucional nº 93/2016, que estabeleceu a desvinculação das receitas dos municípios, disponível em Tabelas no Portal do SICOM.