COMUNICADO SICOM N. 19

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cientifica os senhores jurisdicionados de que o reenvio das remessas de que trata o §3º do art. 6º da Instrução Normativa n. 10/2011 (exercício de 2013) poderá ocorrer até 26/6/2014, prazo fixado pelo Comunicado n. 14/2014 para envio das remessas relativas ao Acompanhamento Mensal de março e abril/2014.

O reenvio das remessas relativas ao Acompanhamento Mensal de janeiro e fevereiro/2014 poderá ocorrer de acordo com o previsto no caput do art. 6º da referenciada Instrução Normativa.

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