COMUNICADO SICOM N. 20/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa aos senhores jurisdicionados a implantação da versão atualizada do SICOM/2014, a qual contempla as seguintes alterações:

Arquivo EXT – Inclusão de validação:

• para  as Câmaras Municipais:  o repasse à câmara  configura-se como receita.  A devolução de numerário para a prefeitura configura-se como despesa para a câmara – ME585;
• para  as Prefeituras Municipais: o repasse à câmara configura-se como despesa. A devolução de numerário configura-se como receita para a prefeitura – ME586.