COMUNICADO SICOM N. 21/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 4.3 do PCASP TCEMG 2018, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2019, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2018:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
2.1.8.7.0.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – TRANSITÓRIA Compreende outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.
2.1.8.7.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve receber o saldo da conta 2.1.8.9.2.00.00 no encerramento do exercício.
7.9.1.2.8.00.00 OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve receber o saldo da conta 7.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício.
8.9.1.2.8.00.00 EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS – TRANSITÓRIA Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve receber o saldo da conta 8.9.1.2.9.00.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2018, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
2.1.8.9.2.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO-INTRA OFSS Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 2.1.8.7.2.00.00 no encerramento do exercício.
7.9.1.2.9.00.00 OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas específicas. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 7.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício.
8.9.1.2.9.00.00 EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 8.9.1.2.8.00.00 no encerramento do exercício.

 

Em janeiro de 2019, os saldos das contas transitórias deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP 2019.

 

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