COMUNICADO SICOM N. 21/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.4 do PCASP TCEMG 2019, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2020, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir a seguinte conta transitória no PCASP TCEMG 2019:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.3.5.1.98.00	CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA	Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.3.5.1.08.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2019, a seguinte conta deverá ter seu saldo transferido para a respectiva conta transitória:

 

CONTA	TÍTULO	FUNÇÃO
1.1.3.5.1.08.00	CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS	Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.3.5.1.98.00 no encerramento do exercício.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo da conta 1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2019, deverá ter seu saldo transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020	Saldo final de janeiro de 2020
1.1.3.5.1.98.00	1.1.3.5.1.08.01
	1.1.3.5.1.08.02

 

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