Blog

COMUNICADO SICOM N. 21/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica a publicação das versões 5.1 – 2016 dos leiautes dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal e da versão 2.0 – 2016 do leiaute do módulo Balancete Contábil no Portal do SICOM.

 

As alterações referentes à versão 5.1 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo CTB – Contas Bancárias: inclusão dos tipos 17 – Estorno de pagamento e 18 – Transferência da conta caixa para esta conta no campo tipoEntrSaida do registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias. O objetivo dessa inclusão é permitir a validação entre os valores de pagamentos informados nos arquivos OPS e EXT com os valores de pagamentos informados nos arquivos CTB e CAIXA, bem como a validação entre os valores informados nas contas recebedoras e transferidoras.

 

2) Arquivo DDC – Dívida Consolidada: inclusão dos tipos 12 – Outras Dívidas não Sujeitas ao Limite de Contratação de Operação de Crédito, 13 – Parcelamento de Dívida com Instituição não Financeira e 14 – Passivo Atuarial no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida.

 

3) Arquivo DCLRF – Dados Complementares à LRF: inclusão dos campos vlSaldoAtualConcGarantiaInterna (Saldo atual das concessões de garantia interna), vlSaldoAtualContraGarantiaInterna (Saldo atual das contragarantias internas recebidas), vlSaldoAtualContraGarantiaExterna (Saldo atual das contragarantias externas recebidas) e medidasCorretivas (Medidas corretivas adotadas) no registro 10 – Dados Complementares à LRF.

 

A alteração referente à versão 5.1 do módulo Instrumentos de Planejamento é a seguinte:

 

1) Arquivo PERC – Percentual para aquisição de bens e serviços licitáveis: 

Remoção do arquivo devido à revogação do §1° do art. 48 da Lei Complementar n. 123/2006 pela Lei Complementar n. 147/2014.

0