COMUNICADO SICOM N. 22/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que o Plano de Contas padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2020), acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Conforme alterações realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no PCASP Estendido, as contas com 4° dígito igual a “0”, com desdobramentos posteriores, passaram a ter o 4° dígito igual a 1. Para as contas que não transferem saldo para o exercício seguinte não houve impacto.

 

Para as contas 2.3.2.0.X.00.00 –  ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL, não foi possível criar contas transitórias, pois haveria inconsistência na hierarquia das contas. Dessa forma, os saldos finais do encerramento de 2019 das contas 2.3.2.0.X.00.00 deverão ser, excepcionalmente, iniciados em janeiro de 2020 nas contas 2.3.2.1.X.00.00, de acordo com a correspondência abaixo:

 

Saldo final do encerramento de 2019 Saldo inicial de janeiro de 2020
2.3.2.0.1.00.00 2.3.2.1.1.00.00
2.3.2.0.2.00.00 2.3.2.1.2.00.00
2.3.2.0.3.00.00 2.3.2.1.3.00.00
2.3.2.0.4.00.00 2.3.2.1.4.00.00
2.3.2.0.5.00.00 2.3.2.1.5.00.00

 

A conta 2.1.2.5.5.00.00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO – INTER OFSS – MUNICÍPIO era escriturável até 2019 e passou a ser não escriturável em 2020, em função dos detalhamentos incluídos no PCASP Estendido. Não foi possível criar conta transitória para a conta 2.1.2.5.5.00.00, mantendo a mesma hierarquia da conta original, considerando que o 5° nível das contas de natureza patrimonial só pode ser igual a 1, 2, 3, 4 ou 5. Portanto, o saldo final do encerramento de 2019 da conta 2.1.2.5.5.00.00 deverá ser, excepcionalmente, iniciado em janeiro de 2020 nas contas 2.1.2.5.5.XX.00 correspondentes:

 

Conta Título
2.1.2.5.5.01.00 JUROS DE CONTRATOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS
2.1.2.5.5.02.00 ENCARGOS – EMPRÉSTIMOS INTERNOS
2.1.2.5.5.03.00 JUROS DE CONTRATOS – FINANCIAMENTOS INTERNOS
2.1.2.5.5.04.00 ENCARGOS – FINANCIAMENTOS INTERNOS

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo da conta 1.1.3.5.1.98.00 CONTA ESPECIAL – PRECATÓRIOS – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2019, deverá ter seu saldo transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020 Saldo final de janeiro de 2020
1.1.3.5.1.98.00 1.1.3.5.1.08.01
1.1.3.5.1.08.02

 

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