Blog

COMUNICADO SICOM N. 2/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica ao Senhor Prefeito que o leiaute do módulo Prestação de Contas Anual – versão 2.0 – 2015 encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Em atendimento à Instrução Normativa n. 2/2015, para efeito de prestação das contas anuais referentes ao exercício de 2015, até o dia 31 de março deverão ser encaminhadas as remessas de todos os meses de 2015, de todos os órgãos do município obrigados a prestar informações por meio do Sicom, bem como encaminhados os seguintes documentos em formato PDF:

 

1) relatório de controle interno;

2) parecer elaborado pelo Conselho do Fundeb;

3) balanço orçamentário, contendo o demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados e o demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados ;

4) balanço financeiro;

5) demonstração das variações patrimoniais;

6) balanço patrimonial, contendo o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, o quadro das contas de compensação e o quadro do superávit/déficit financeiro por fonte de recursos;

7) demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto;

8) notas explicativas às demonstrações contábeis;

9) receita base de cálculo para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo II);

10) demonstrativo dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo III);

11) receita base de cálculo para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (anexo IV);

12) demonstrativo dos gastos nas ações e serviços públicos de saúde (anexo V);

13) demonstrativo da aplicação do resíduo (anexo VI);

14) demonstrativo da despesa com pessoal por poder (anexo VII);

15) demonstrativo da aplicação dos recursos do Fundeb (anexo VIII);

16) informações sobre operações de crédito (anexo IX)

 

Observe atentamente os prazos estabelecidos nos normativos para evitar a aplicação das sanções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.

 

Clique aqui para acessar.

0