COMUNICADO SICOM N. 25/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 5.5 do PCASP TCEMG 2019, acompanhado do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

 

Considerando as alterações realizadas no PCASP TCEMG para o exercício de 2020, que modificaram o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2019:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
7.1.9.1.0.00.00 OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS – TRANSITÓRIA Registra os atos potenciais ativos não contemplados em contas específicas. Esta conta deve receber o saldo da conta 7.1.1.9.0.00.00 no encerramento do exercício.
7.1.9.2.0.00.00 OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS – TRANSITÓRIA Registra os atos potenciais passivos não contemplados em contas específicas.  Esta conta deve receber o saldo da conta 7.1.2.9.0.00.00 no encerramento do exercício.

 

No Balancete de Encerramento de 2019, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:

 

CONTA TÍTULO FUNÇÃO
7.1.1.9.0.00.00 OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS Registra os atos potenciais ativos não contemplados em contas específicas. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 7.1.9.1.0.00.00 no encerramento do exercício.
7.1.2.9.0.00.00 OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Registra os atos potenciais passivos não contemplados em contas específicas.  Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta  7.1.9.2.0.00.00 no encerramento do exercício.

 

Destaca-se que, em janeiro de 2020, o saldo das contas 7.1.9.1.0.00.00 – OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS – TRANSITÓRIA e 7.1.9.2.0.00.00 OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS – TRANSITÓRIA incluídas no PCASP TCEMG 2019, deverão ter seus saldos transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2020:

 

Saldo inicial de janeiro de 2020 Saldo final de janeiro de 2020
7.1.9.1.0.00.00 7.1.1.9.1.00.00
7.1.1.9.2.00.00
7.1.1.9.3.00.00
7.1.1.9.4.00.00
7.1.1.9.5.00.00
 
 

 

7.1.9.2.0.00.00

7.1.2.9.1.00.00
7.1.2.9.2.00.00
7.1.2.9.3.00.00
7.1.2.9.4.00.00
7.1.2.9.5.00.00

 

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