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COMUNICADO SICOM N. 26/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica a publicação da versão 5.2 – 2016 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do SICOM.

As alterações referentes à versão 5.2 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo DDC – Dívida Consolidada:

 

• Exclusão do tipo 14 – Passivo Atuarial no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida.

 

• Inclusão do registro 40 – Saldo do Passivo Atuarial para ser informado pelos Regimes Próprios de Previdência Social.

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