COMUNICADO SICOM N. 30/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica que estão disponíveis a versão 12.3 do módulo Acompanhamento Mensal e a minuta do módulo Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, referentes ao exercício de 2023, no Portal do Sicom.

 

A versão atual do módulo Acompanhamento Mensal contempla as seguintes alterações:

 

 

1. No arquivo Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar (IDERP), o campo “disponibilidadeCaixa” anteriormente transferido do registro “10 – Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar” para o registro “11 – Detalhamento das Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar por Fonte de Recurso” retornou ao registro “10 –  Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar”, integrando a chave do registro, permanecendo com as mesmas regras de negócio vigentes do exercício de 2022.

 

 

2. No arquivo Contratos (CONTRATOS) foi alterado o tamanho máximo do campo “nroSeqTermoAditivo” do registro “20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos” de “2” para “3”.

 

 

3. No arquivo Consórcios (CONSOR) foi excluída a seguinte observação na coluna “conteúdo” do campo “naturezaDespesa” do registro “30 – Execução Orçamentária da Despesa do Consórcio Decorrente do Contrato de Rateio”:

OBS.: Só serão aceitas as modalidades 90, 95 e 96. Exemplo: natureza da despesa – 319013, 339530 e 339630.