COMUNICADO SICOM N. 31/2024

PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que o prazo para adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos se encerra no dia 31 de julho.

 

Trata-se de uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades do Pacto são: superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

 

Desta forma, o Tribunal de Contas de Minas Gerais ressalta a importância dos Prefeitos e dos Secretários municipais de Educação aderirem ao Pacto pela superação do analfabetismo e qualificação na educação de jovens e adultos com o objetivo de atuar na diminuição dos índices de analfabetismo nos municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Para mais informações acessar o site e a cartilha do MEC.