30 de julho Comunicados Ricardo Nogueira Almeida

COMUNICADO SICOM N° 32/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom, referentes ao exercício de 2025:

 

 

  • Instrumentos de Planejamento;
  • Documentos em PDF do Módulo IP;
  • Inclusão de Programas;
  • Acompanhamento Mensal;
  • Extratos Bancários;
  • Legislação de Caráter Financeiro;
  • Balancete Contábil;
  • Cadastro Básico.

 

 

As alterações para o exercício de 2025 são as seguintes:

 

  • Instrumentos de Planejamento:
    1. Inclusão do tipo “97 – Redutor por FPM” no campo “IdentificadorDeducao” do registro 10 – Detalhamento das Receitas do Orçamento do arquivo REC – Receita Orçamentária dos Órgãos.

 

 

  • Documentos em PDF do Módulo IP, Inclusão de Programas e Extratos Bancários:
    1. Correções textuais

 

 

  • Legislação de Caráter Financeiro:
    1. Inclusão para recepção no Sicom dos atos que determinaram a limitação de empenho e movimentação financeira e/ou o que estabeleceu a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, conforme formato definido no leiaute;
    2. Este submódulo passa a ser encaminhado também pela Câmara Municipal no que se refere aos documentos incluídos na alínea anterior.

 

 

  • Acompanhamento Mensal:
    1. Os arquivos PESSOA e ITEM foram migrados para o submódulo Cadastro Básico;
    2. Os arquivos REGLIC, ABERLIC, RESPLIC, PARTLIC, HABLIC, JULGLIC, HOMOLIC, PARELIC, REGADESÃO e DISPENSA foram migrados para o módulo Edital e Licitação, conforme informado no Comunicado Sicom nº 26/2024;
    3. Inclusão da identificação da dedução da receita 97 – Redutor por FPM nos arquivos PAREC, REC, ARC, CAIXA e CTB;
    4. Atualização dos novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária de emendas parlamentares (3111, 3121, 3211, 3221, 7002 e 7003) nos arquivos REC, ARC, CAIXA e CTB;
    5. Inclusão dos campos “dataPubliDecreto” e “localPubliDecreto” no registro 10 – Cadastro dos Decretos de Alteração Orçamentária do arquivo AOC – Alterações Orçamentárias;
    6. Inclusão do tipo “99 – Contrato não decorrente de licitação” no campo “contDecLicitacao” do registro 10 – Cadastro dos Contratos do arquivo CONTRATOS;
    7. Exclusão do registro 12 – Detalhamento do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do arquivo CONTRATOS;
    8. Alteração da obrigatoriedade do preenchimento do campo “codFontRecursos” apenas quando o campo “saldoCEC” for igual a “1”, “2” e “3”;
    9. Inclusão do tipo de saldoCEC “4 – Não compõe Caixa e Equivalentes de Caixa – ISF Permanente” no registro 20 – Saldos das Contas Bancárias por Fonte de Recurso do arquivo CTB;
    10. Inclusão do tipo de entrada e saída “93 – Alteração de indicador de superávit financeiro no registro 21 – Detalhamento da Movimentação das Contas Bancárias do arquivo CTB;
    11. Inclusão do tipo “99 – Despesa não decorrente de licitação” no campo “despDecLicitacao” do registro 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês do arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês”.
    12. Exclusão dos campos “codFontRecursos” e “codCO” da chave dos registros 11 dos arquivos EMP, ANL e IDERP;
    13. Exclusão do arquivo DDC – Dívida Consolidada. Os relatórios da Dívida Consolidada Líquida e Dívida Pública serão alimentados por meio das contas contábeis do módulo Balancete Contábil;
    14. Inclusão do arquivo “PROC – Previsão das Receitas de Operações de Crédito” com as informações dos registros 40 e 41 remanescentes do arquivo DDC; e
    15. Inclusão do código do arquivo PROC e exclusão do código do arquivo CONSID do arquivo CONSID – Considerações.

 

  • Balancete Contábil:

 

  1. Atualização dos novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária de emendas parlamentares (3111, 3121, 3211, 3221, 7002 e 7003) no campo codCO dos registros 16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF, 17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta Bancária, 27 – Órgão, Unidade, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SF e 31 – Célula da Receita – Execução;
  2. Inclusão dos campos “nroContratoDivida”, “dtAssinatura”, “nroLeiAutorizacao” e “dtLeiAutorizacao” no registro 29 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Dívida Consolidada;
  3. Inclusão do registro 33 – Cronograma de Desembolso Mensal – Despesa Orçamentária;
  4. Inclusão do registro 34 – Cronograma de Desembolso Mensal – Transferências Financeiras.

 

  • Cadastro Básico:
    1. Criação do submódulo com os arquivos PESSOA e ITEM migrados do módulo Acompanhamento Mensal.

 

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 30/8/2024 por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”.

 

Clique aqui para acessar as minutas.

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