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COMUNICADO SICOM N. 3/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 5.3 – 2016 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do Sicom.

 

As alterações referentes à versão 5.3 do módulo Acompanhamento Mensal são as seguintes:

 

1) Arquivo ABERLIC – Abertura da Licitação: 

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlCotPrecosUnitario do registro 14 – Detalhamento da Pesquisa de Preços ou Orçamentos em planilha de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma                 prefeitura. 

 

2) Arquivo JULGLIC – Julgamento da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitario do registro 10 – Detalhamento do Mapa de Preços de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

3) Arquivo HOMOLIC – Homologação da Licitação:

  • Alterado o tamanho máximo do campo vlUnitarioHomologado do registro 10 – Detalhamento do Vencedor da Licitação de 14 para 15. Essa alteração foi realizada para atender a demanda de uma prefeitura.

 

4) Arquivo DDC – Dívida Consolidada: 

  • Inclusão dos tipos 14 – Outras Operações de Crédito sujeitas ao limite e 15 – Outras Dívidas Contratuais no campo tipoLancamento do registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida. 
  • Correção da obrigatoriedade dos campos vlSaldoAnterior e vlSaldoAtual do registro 40 – Saldo do Passivo Atuarial de “Não” para “Sim”.

 

5) Arquivo CONSID – Considerações: 

  • Inclusão dos campos exercicioReferencia e mesReferencia no registro 10 – Considerações. O objetivo dessa inclusão é permitir o registro de informações adicionais e esclarecimentos necessários em relação aos dados               informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2013. O arquivo CONSID deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identificação de erros, depois de expirado o prazo de substituição de dados           previsto em instruções normativas. Cumpre esclarecer que as informações desse arquivo não substituirão as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclareça e           evidencie o erro constante da informação.
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