COMUNICADO SICOM N. 33/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/4/2020 o prazo para envio das informações do módulo “Balancete Contábil”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, em razão das novas consistências desse módulo com o Acompanhamento Mensal, dos reflexos da Nota Técnica Sei nº 11.577/2019, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a implementação do novo módulo para envio do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas – SISOP.

 

O prazo das substituições previsto na Instrução Normativa nº 3/2015, com os acréscimos da IN 02/2017, para o referido módulo fica automaticamente prorrogado para o prazo das substituições relativas ao envio das remessas do mês de março de 2020.

 

Os prazos para os demais módulos ficam mantidos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 03/2015, com os acréscimos da IN 02/2017.

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