COMUNICADO SICOM N° 33/2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que está disponível para consulta o leiaute Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, referente ao exercício de 2024, no Portal do Sicom:

 

As alterações para o exercício de 2024 são as seguintes:

1.      Exclusão do tipo do órgão “06 – RPPS – Assistência à Saúde” do arquivo IDE – Identificação da Remessa;

2.      Alteração do tamanho máximo de 14 para 15 dos campos de valores dos arquivos Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores sem Disponibilidade não Computados no Ensino e Saúde;

3.      Alteração dos campos do Balanço Financeiro em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição;

 

4.      Alteração textual no registro 71 – Detalhamento do Superávit/Déficit Financeiro por Fonte de Recurso do arquivo Balanço Patrimonial.

 

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